Em setembro de 2021, o artigo “Incoerência legislativa, justiça negocial e enrijecimento de pena” redigido pela sócia fundadora Thaís...

Ontem, foi sancionada a nova lei de licitações, 14.133, de 2021, que reformulou os crimes contra as licitações. Resumidamente, a nova lei...

Na data de hoje, foi publicada a lei nº 14.132/2021, que cria o crime de perseguição, também conhecido como stalking. O novo crime de...

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que policiais que adentrarem residências sem mandado judicial devem gravar a...

O que é Fiança? A fiança é um valor pago pelo investigado/réu para garantir que irá comparecer aos atos de um processo ou investigação...

Recentemente, os jornais reportaram o maior vazamento de dados da história do Brasil. Segundo o Estado de São Paulo, dados de mais de 223...

No dia 27 de janeiro de 2021, a Sócia Fundadora Thaís Pinheiro ministrou treinamento de prevenção a Assédio Sexual no Consulado Americano...

A mente humana pode ser comparada a um computador com uma fantástica capacidade de armazenamento, aprendizado e processamento de...

O Ministro Dias Toffoli suspendeu, liminarmente, ação penal pelo crime de desobediência eleitoral contra advogado que teria gravado...

Senhor Teste

No dia 13 de novembro de 2020, a sócia fundadora Thaís Pinheiro ministrou aula como convidada no Instituto Brasiliense de Direito Público...

No dia 29 de setembro foi realizado o lançamento do livro Mulheres em Compliance organizado pelo Compliance Women Committee (CWC) para o...

A justiça penal brasileira está mudando e o antigo processo penal tradicional vem dando espaço à chamada justiça negocial. O mais novo ...

O relato de terceiros é visto na atualidade como instrumento eficaz de investigação criminal. As observações e documentos apresentados...

A proteção à figura do whistleblower tem longa história em outros países, principalmente nos Estados Unidos. No Brasil, há projetos de...

O ministro da Justiça Sérgio Moro apresentou no "Projeto de Lei Anticrime", proposta de acordo entre o Ministério Público e o réu que se...

No estado de São Paulo, as autoridades policiais têm considerado que o armazenamento de qualquer quantidade de produtos químicos...