Notícias e Mídia | Molina Pinheiro Advogados

Nova Lei de Licitações

Ontem, foi sancionada a nova lei de licitações, 14.133, de 2021, que reformulou os crimes contra as licitações. Resumidamente, a nova lei...

Publicada a Lei de Perseguição (stalking)

Na data de hoje, foi publicada a lei nº 14.132/2021, que cria o crime de perseguição, também conhecido como stalking. O novo crime de...

STJ decide que Polícia deve gravar ingresso em residências

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que policiais que adentrarem residências sem mandado judicial devem gravar a...

O que é um crime Inafiançável?

O que é Fiança? A fiança é um valor pago pelo investigado/réu para garantir que irá comparecer aos atos de um processo ou investigação...

O que fazer sobre o maior vazamentos da história

Recentemente, os jornais reportaram o maior vazamento de dados da história do Brasil. Segundo o Estado de São Paulo, dados de mais de 223...

Reconhecimento fotográfico é ilegal

A mente humana pode ser comparada a um computador com uma fantástica capacidade de armazenamento, aprendizado e processamento de...

STF suspende ação penal de advogado que gravou audiência

O Ministro Dias Toffoli suspendeu, liminarmente, ação penal pelo crime de desobediência eleitoral contra advogado que teria gravado...