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    • 2 de abr. de 2021

    Nova Lei de Licitações

    Ontem, foi sancionada a nova lei de licitações, 14.133, de 2021, que reformulou os crimes contra as licitações. Resumidamente, a nova lei...
    • 1 de abr. de 2021

    Publicada a Lei de Perseguição (stalking)

    Na data de hoje, foi publicada a lei nº 14.132/2021, que cria o crime de perseguição, também conhecido como stalking. O novo crime de...
    • 16 de mar. de 2021

    STJ decide que Polícia deve gravar ingresso em residências

    Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que policiais que adentrarem residências sem mandado judicial devem gravar a...
    • 18 de fev. de 2021

    O que é um crime Inafiançável?

    O que é Fiança? A fiança é um valor pago pelo investigado/réu para garantir que irá comparecer aos atos de um processo ou investigação...
    O que fazer sobre o maior vazamentos da história
    • 27 de jan. de 2021

    O que fazer sobre o maior vazamentos da história

    Recentemente, os jornais reportaram o maior vazamento de dados da história do Brasil. Segundo o Estado de São Paulo, dados de mais de 223...
    Reconhecimento fotográfico é ilegal
    • 5 de jan. de 2021

    Reconhecimento fotográfico é ilegal

    A mente humana pode ser comparada a um computador com uma fantástica capacidade de armazenamento, aprendizado e processamento de...
    STF suspende ação penal de advogado que gravou audiência
    • 13 de dez. de 2020

    STF suspende ação penal de advogado que gravou audiência

    O Ministro Dias Toffoli suspendeu, liminarmente, ação penal pelo crime de desobediência eleitoral contra advogado que teria gravado...
    • 8 de dez. de 2020

    Teste

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