Proteção e incentivo a whistleblowers nos Estados Unidos: um modelo a ser seguido?


A proteção à figura do whistleblower tem longa história em outros países,

principalmente nos Estados Unidos. No Brasil, há projetos de lei para regulamentar

proteções aos whistleblowers, mas há poucos estudos acerca da experiência estrangeira

e os impactos do incentivo aos denunciantes. Por meio de revisão bibliográfica, o

presente artigo estudou as principais normas de proteção e incentivo a whistleblowers

nos Estados Unidos: Whistleblower Protection Act, Sarbanes-Oxley Act e Dodd–Frank

Wall Street Reform and Consumer Protection Act. A partir dessas normas, foram

traçados breves contornos acerca de um conceito de whistleblower, realizada uma

análise crítica do instituto nos Estados Unidos e concluído que naquele país a proteção

aos whistleblowers está relacionada à proteção ao mercado de capitais. Por fim,

comparou-se a finalidade da proteção e incentivo ao whistleblower no Brasil com a

finalidade dos Estados Unidos, ressaltando as diferenças e trazendo questionamentos

acerca da conveniência do estímulo ao whistleblower no Brasil.

Confira aqui o artigo.